Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2024
PLO 1897/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de corrimão em elevadores acessíveis e adequados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2024Incluir no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 27/03/2024Despachada
- 27/03/2024Aguardando distribuição
- 03/09/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 17/09/2024Retirado Pauta
- 29/10/2024Aprovado
- 05/02/2025Aprovado
- 06/02/2025Sanção e ou Veto
- 26/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 05/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1897 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1897 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

