Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/03/2024
VET 121/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 849/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que "institui o protocolo individualizado de avaliação - pia para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, no âmbito do estado da paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 12/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/03/2024Incluir no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 20/03/2024Aguardando distribuição
- 12/11/2024Mantido o Veto
Votações desta proposta
- 13/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 121 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 121 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026