REQ 11541/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhada manifestação de apelo a sua excelência o Senhor Murilo Galdino, deputado federal, Coordenador da Bancada Paraibana no Congresso Nacional, no sentido de que o mesmo promova o engajamento da bancada em torno da apreciação do anteprojeto do Código Civil, em trâmite no Senado, sobretudo, pela preocupante deformação jurídica em curso que colide frontalmente com os valores da família, comprometendo a liberdade, o direito à vida e à propriedade privada entre outros aspectos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2024Incluir no Expediente
- 20/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026