Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/03/2024

AUT 650/2024

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Ementa oficial

Institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua no Estado da Paraíba.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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