Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2024
PLO 1890/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2024Incluir no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 27/03/2024Despachada
- 27/03/2024Aguardando distribuição
- 27/05/2024Indicação de Relator
- 04/06/2024Aprovado
- 15/10/2024Aprovado
- 17/10/2024Sanção e ou Veto
- 01/11/2024Despachada
- 14/08/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

