Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2024

PLO 1884/2024

Ementa oficial

Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole, no âmbito do Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 10/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/03/2024Incluir no Expediente
19/03/2024Constou no Expediente
19/03/2024Constou no Expediente
27/03/2024Despachada
27/03/2024Aguardando distribuição
10/12/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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