Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2024
PLO 1880/2024
Ementa oficial
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2024Incluir no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 19/03/2024Constou no Expediente
- 27/03/2024Despachada
- 27/03/2024Aguardando distribuição
- 21/10/2025Matéria Prejudicada
- 08/09/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026