Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2024
AUT 616/2024
Ementa oficial
Institui mecanismo de defesa contra o Stalking, Perseguição e Violência Psicológica, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

