REQ 11483/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), em atenção ao pleito apresentado pelos representes dos Sindicatos das Categorias dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE do Estado da Paraíba, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Exmo. Prefeito do Município de João Pessoa, Sr. Cícero de Lucena Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de garantir Passe Livre, em horário de trabalho, no transporte público urbano e interurbano aos ACS e ACE, do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026