REQ 11479/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), em atenção ao pleito apresentado pelos representes dos Sindicatos da Categoria, que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, à Exma. Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Sra. Pollyanna Dutra e ao Ilmo. Diretor - Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba – Detran-PB, Sr. Isaias José Dantas Gualberto, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de incluir no Programa Habilitação Social, os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, do Estado da Paraíba. REQUEIRO, ainda, que desta manif
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026