Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2024
PLO 1874/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado da Paraíba, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Incluir no Expediente
- 13/03/2024Constou no Expediente
- 13/03/2024Constou no Expediente
- 21/03/2024Despachada
- 21/03/2024Aguardando distribuição
- 24/02/2026Aprovado
- 03/03/2026Despachada
- 18/03/2026Aprovado
- 24/03/2026Sanção e ou Veto
- 01/04/2026Despachada
- 09/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026