Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2024

PLO 1850/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a autorização para médicos atualizarem laudo médico para pessoas com deficiência, que pleiteiam a concessão de benefícios perante o Poder Público.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2024Incluir no Expediente
13/03/2024Constou no Expediente
13/03/2024Constou no Expediente
21/03/2024Despachada
21/03/2024Aguardando distribuição
10/12/2024Aprovado
14/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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