Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2024

PLO 1844/2024

Ementa oficial

Cria o Cadastro Estadual de Mães Atípicas (CEMA), para reunir os dados necessários à concessão de benefícios e direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, na forma que menciona.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 20/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2024Incluir no Expediente
13/03/2024Constou no Expediente
13/03/2024Constou no Expediente
21/03/2024Despachada
21/03/2024Aguardando distribuição
20/08/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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