REQ 11447/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que este determine junto ao Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza,Secretário de Educação do Estado da Paraíba, a construção de uma escola estadual no município de Areial, considerando que o município, através da Lei Municipal n° 549/2024, autorizou a doação de uma área de 10.000,00 m² para o Estado da Paraíba, destinada exclusivamente à construção de uma unidade educacional.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Benjamin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2024Incluir no Expediente
- 12/03/2024Aprovado
- 12/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

