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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2024

PLO 1840/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/03/2024Incluir no Expediente
  2. 12/03/2024Constou no Expediente
  3. 12/03/2024Constou no Expediente
  4. 20/03/2024Despachada
  5. 20/03/2024Aguardando distribuição
  6. 21/10/2025Pela reprovação
  7. 02/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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