Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2024
IND 463/2024
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Fundo de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento de Pacientes com Fibromialgia no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2024Incluir no Expediente
- 12/03/2024Aprovado
- 14/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026