REQ 11382/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e a Exma. Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Rafaela Camaraense, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de avaliar, nos termos da legislação vigente, a possibilidade de disponibilizar um veículo em bom estado de uso, a ser utilizado com a finalidade de auxiliar nas atividades diárias da Associação Voluntário Abrigo Amigo Animal de Lagoa Seca, na promoção do bem estar e da defesa e proteção de animais em situação de vulnerabilidade, assim como a educação, conscientização, mobilização e organização de comunidades para a posse responsável dos animais domésticos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2024Incluir no Expediente
- 12/03/2024Aprovado
- 12/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026