REQ 11364/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor LUIZ PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no sentido de que seja autorizada a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, órgão vinculado àquele Ministério, proceder à implantação, com devida brevidade, de uma Unidade Armazenadora de sementes e demais produtos agrícolas no município de Sousa, no alto sertão da Paraíba, considerando que na região existe apenas a Unidade Armazenadora de Patos, distante de Sousa em cerca de 130 km, o que torna inviável aos produtores rurais de Sousa de deslocarem àquela Unidade, considerando os custos envolvidos com óleo diesel, frete de veículo e despesas com motorista, causando, dessa forma, prejuízos àqueles produtores, notadamente os que vivem da agricultura familiar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2024Incluir no Expediente
- 12/03/2024Aprovado
- 12/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026