REQ 11300/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de adotar a medidas necessárias ao Aumento de vagas no Concurso para Soldados PM/BM visando convocar os aprovados e convocados na primeira etapa do último Concurso, além do efetivo feminino, em face da Lei complementar 87 de 2008 que Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Policia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Incluir no Expediente
- 12/03/2024Aprovado
- 12/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026