Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2024
PLO 1808/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre as medidas protetivas de urgência e estabelece que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei Maria da Penha, no âmbito do estado da Paraíba.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Incluir no Expediente
- 06/03/2024Constou no Expediente
- 12/03/2024Constou no Expediente
- 14/03/2024Despachada
- 14/03/2024Aguardando distribuição
- 20/05/2024Indicação de Relator
- 04/06/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 09/09/2025Pela reprovação
- 02/09/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026