Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2024
IND 453/2024
Ementa oficial
Nos termos do art. 111 e s.s. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após a anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que realize convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Meta, empresa que detém o Facebook, o Instagram, o Threads e o WhatsApp, para que estabeleça no Estado da Paraíba o Alerta Amber, sistema que ajuda a localizar pessoas desaparecidas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Incluir no Expediente
- 12/03/2024Aprovado
- 14/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026