Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2024
RSE 142/2024
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Sessão Especial a ser realizada em data posteriormente designada por este Poder, para debater sobre o fechamento dos Hospitais de Custódia Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), trazendo prejuízo à sociedade, ao portador de transtorno mental e aos serviços de saúde, impondo risco aos mesmos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Incluir no Expediente
- 14/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026