Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/03/2024
RSE 141/2024
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja preparada uma SESSÃO ESPECIAL a realizar-se em data a ser agendada, convocando os representantes das entidades interessadas às temáticas referentes ao debate sobre o sistema de prestação de serviço de TRANSPORTE POR APLICATIVO, no que tange ao Projeto de Lei que regulamenta tal atividade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Incluir no Expediente
- 14/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026