REQ 11238/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, convocando-se para o debate o Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social – SESDS, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, O Secretário de Estado da Administração – SEAD, O Secretário de Estado do Orçamento, Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretária Executiva Chefe da Casa Civil, a comissão de concursados, e representantes da banca organizadora do concurso da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a fim de debater sobre a possibilidade de ampliação do número de vagas no concurso da PMPB, haja vista o déficit nos quadros da referida instituição divulgado pelo Fórum Nacional da Segurança Pública, discutir acerca da prorrogação da validade dos exames já realizados, bem como sobre a possibilidade de renovação dos exames pelo Sistema Único de Saúde – SUS para os candidatos hipossuficientes, e analisar a situação jurídica dos candidatos prejudicados no referido certame.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Incluir no Expediente
- 05/03/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026