Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/02/2024

PLO 1772/2024

Ementa oficial

Regulamenta, no âmbito do Estado da Paraíba, o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 21/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

George Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/02/2024Incluir no Expediente
05/03/2024Constou no Expediente
06/03/2024Constou no Expediente
13/03/2024Despachada
13/03/2024Aguardando distribuição
14/05/2024Retirado Pauta
18/03/2025Pela reprovação
21/08/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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