REQ 11054/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, com fulcro no art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da ALPB, que seja encaminhado Ofício à exímia Prefeita do Município de Bayeux-PB, Sra. Luciene Gomes, requisitando que apresente, no razoável prazo de 15 (quinze) dias, todas as informações acerca das providências adotadas para a devolução das taxas de inscrição pagas para realização do Concurso Público, suspenso desde o ano de 2021, justificando os motivos da demora na resolução da questão, principalmente em razão da empresa organizadora do concurso já ter sido obrigada judicialmente a devolver aos cofres de Bayeux todo o dinheiro arrecadado no período, assim como o valor cobrado aos participantes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2024Incluir no Expediente
- 28/02/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026