Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/02/2024
PLO 1766/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores salivares em estabelecimentos de autoatendimento (self service) do ramo alimentício no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2024Incluir no Expediente
- 28/02/2024Constou no Expediente
- 28/02/2024Constou no Expediente
- 07/03/2024Despachada
- 07/03/2024Aguardando distribuição
- 06/05/2024Indicação de Relator
- 14/05/2024Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

