Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/02/2024
OF 1174/2024
Ementa oficial
Ofício dirigido à Promotoria de Justiça em Monteiro (PB) tratando dos seguintes tema: Proibição de munícipes alimentarem animais em situação de rua na cidade de Monteiro/PB; Pedido de apuração de suposto CRIME AMBIENTAL perpetrado pela Prefeitura Municipal de Monteiro/PB e seu agente o Sr. JARBAS DA SILVA FIRMINO; Solicitação de averiguação de possível cometimento de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na forma da Lei Federal n.° 8.429/92, cometida pelo senhor JARBAS DA SILVA FIRMINO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Francisco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2024Incluir no Expediente
- 28/02/2024Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026