Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2024
PLO 1755/2024
Ementa oficial
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO A MODALIDADE DE FRAUDES QUE SE UTILIZAM DAS CREDENCIAIS DO CLIENTE QUE TEVE SEU APARELHO CELULAR FURTADO, ROUBADO OU PERDIDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2024Incluir no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 06/03/2024Despachada
- 06/03/2024Aguardando distribuição
- 06/05/2024Indicação de Relator
- 14/05/2024Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026