Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/02/2024
PLO 1743/2024
Ementa oficial
Inclui o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 12.651/2023, de 23 de maio de 2023, que Estabelece a Política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2024Incluir no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 06/03/2024Despachada
- 06/03/2024Aguardando distribuição
- 06/05/2024Indicação de Relator
- 14/05/2024Aprovado
- 15/05/2024Despachada
- 10/12/2024Aprovado
- 11/12/2024Sanção e ou Veto
- 11/02/2025Despachada
Votações desta proposta
- 11/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1743 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1743 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026