Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/02/2024
PLO 1741/2024
Ementa oficial
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 19 DA LEI DE Nº: 7.517/2003, ACRESCENTADO PELA LEI DE N.º: 9721/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2024Incluir no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 06/03/2024Despachada
- 06/03/2024Aguardando distribuição
- 06/03/2024Indicação de Relator
- 12/03/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 26/03/2024ADIADA A VOTAÇÃO
- 09/04/2024Aprovado
- 10/04/2024Aprovado
- 11/04/2024Sanção e ou Veto
- 07/05/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026