Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/02/2024
PLO 1738/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2024Incluir no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 27/02/2024Constou no Expediente
- 28/02/2024Constou no Expediente
- 06/03/2024Despachada
- 06/03/2024Aguardando distribuição
- 06/05/2024Indicação de Relator
- 14/05/2024Aprovado
- 15/05/2024Despachada
- 18/03/2026Aprovado
- 31/03/2026Aprovado
- 01/04/2026Despachada
- 01/04/2026Sanção e ou Veto
- 10/04/2026Despachada
- 23/04/2026Despachada
- 23/04/2026Despachada
- 05/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1738 de 2024 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1738 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026