Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2024
REQ 10784/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja realizada audiência pública objetivando tratar das políticas públicas necessárias à adequação do Direito Animal à prática da gestão municipal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Francisco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2024Incluir no Expediente
- 22/02/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026