Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2024

PLO 1719/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 23/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/02/2024Incluir no Expediente
21/02/2024Constou no Expediente
22/02/2024Despachada
29/02/2024Despachada
29/02/2024Aguardando distribuição
22/04/2024Indicação de Relator
23/04/2024Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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