REQ 10745/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, DR. JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 63/2023, SOLICITANDO A EDIÇÃO DE DECRETO, ALTERANDO O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO Nº 34.003/2013, PARA CRIAR A 5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - REISP, COM A SUA INSTALAÇÃO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2024Incluir no Expediente
- 27/02/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026