Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2024

PLO 1707/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de área destinada exclusivamente às mulheres cuja gestação resultou em aborto ou em morte perinatal nos hospitais-maternidade da rede pública do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 23/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/02/2024Incluir no Expediente
20/02/2024Constou no Expediente
23/02/2024Despachada
28/02/2024Despachada
28/02/2024Aguardando distribuição
23/04/2024Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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