Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2024
PLO 1699/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 18/04/2024Indicação de Relator
- 07/05/2024Aprovado
- 15/05/2024Aprovado
- 15/05/2024Sanção e ou Veto
- 12/06/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026