Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2024
PLO 1697/2024
Ementa oficial
Institui a campanha de incentivo à emissão de carteira de identificação civil de crianças.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 18/04/2024Indicação de Relator
- 18/03/2025Aprovado
- 11/06/2025Aprovado
- 16/06/2025Sanção e ou Veto
- 17/07/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026