Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/02/2024

PLO 1682/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre o direito do consumidor à informação, na hipótese de redução da quantidade ou peso de produto embalado.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 10/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/02/2024Incluir no Expediente
20/02/2024Constou no Expediente
23/02/2024Despachada
28/02/2024Despachada
28/02/2024Aguardando distribuição
12/04/2024Indicação de Relator
23/04/2024ADIADA A VOTAÇÃO
10/12/2024Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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