Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/02/2024
IND 432/2024
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de incluir a fibromialgia no rol das doenças que dispensam período de carência para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade permanente.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Aprovado
- 23/02/2024Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026