Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/02/2024
PLO 1671/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 19/11/2024Aprovado
- 08/10/2025Aprovado
- 13/10/2025Sanção e ou Veto
- 04/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 10/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1671 de 2024 em 6ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1671 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026