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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/02/2024

PLO 1669/2024

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Ementa oficial

Projeto de Lei que dispõe acerca do Programa de Capacitação Permanente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os profissionais da rede estadual de ensino do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 23/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/02/2024Incluir no Expediente
  2. 20/02/2024Constou no Expediente
  3. 23/02/2024Despachada
  4. 28/02/2024Despachada
  5. 28/02/2024Aguardando distribuição
  6. 12/04/2024Indicação de Relator
  7. 23/04/2024Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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