Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/01/2024
PLO 1650/2024
Ementa oficial
Estabelece medidas para combate às cobranças adicionais não previstas contratualmente por parte das plataformas virtuais de serviços de transporte particular por meio de aplicativo aos consumidores, bem como a falta de informações claras no momento da contratação dos serviços, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 16/04/2024Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026