Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/01/2024
MP 333/2024
Ementa oficial
Estabelece a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do Estado da Paraíba e altera a Lei n° 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 20/02/2024Despachada
- 21/02/2024Aprovado
- 23/02/2024Despachada
- 30/04/2024Aprovado
- 30/04/2024Sanção e ou Veto
- 22/05/2024Despachada
- 13/06/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026