Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/01/2024
MP 332/2024
Ementa oficial
Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 20/02/2024Despachada
- 21/02/2024Aprovado
- 23/02/2024Despachada
- 24/04/2024Aprovado
- 26/04/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

