Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/01/2024
PLO 1624/2024
Ementa oficial
EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/01/2024Incluir no Expediente
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 28/02/2024Despachada
- 28/02/2024Aguardando distribuição
- 08/04/2024Indicação de Relator
- 09/04/2024Aprovado
- 06/08/2025Aprovado
- 07/08/2025Sanção e ou Veto
- 28/08/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1624 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1624 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026