Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/01/2024
VET 120/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.433/2023 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de Santana de Mangueira-PB até a divisa com o município de Serra Talhada-PE".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2024Constou no Expediente
- 23/02/2024Despachada
- 11/11/2025Rejeitado
- 25/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 120 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 120 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026