Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/01/2024
VET 117/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1309/2023 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Estabelece diretrizes para a Promoção de Educação Inclusiva e Desenvolvimento de Talentos para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas do Estado".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/01/2024Incluir no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 23/02/2024Despachada
- 20/05/2024Indicação de Relator
- 04/06/2024Mantido o Veto
- 25/03/2025Aprovado
- 26/03/2025Despachada
Votações desta proposta
- 26/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 117 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 117 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026