Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/01/2024

VET 116/2024

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.278/2023 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada de Conceição/PB (via sítio Maxixe) a Santa Rita no distrito de Serra Talhada/PE".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/01/2024Incluir no Expediente
01/02/2024Despachada
23/02/2024Despachada
26/05/2026Rejeitado
27/05/2026Despachada
03/06/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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