Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/01/2024
VET 115/2024
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 795/2023 de autoria do Deputado Nilson Lacerda, que "Dispõe sobre a inclusão da Batata Doce no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/01/2024Incluir no Expediente
- 01/02/2024Despachada
- 23/02/2024Despachada
- 20/05/2024Indicação de Relator
- 04/06/2024REJEITADO
- 05/11/2024Mantido o Veto
- 12/11/2024Despachada
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 115 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 115 de 2024
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026